DIREITO A AQUISIÇÃO DO CARTÃO
 

1.    DIREITO A AQUISIÇÃO DO CARTÃO ONPAG SÊNIOR – Radial Transporte
Usuário, pessoa física, maior de 60 (sessenta) anos, morador da cidade de Suzano, ou maior de 65 (sessenta e cinco) anos, morador da cidade de Poá, portador do Cartão Onpag Sênior, que aceita e concorda com as cláusulas e condições do presente instrumento (“Usuário”).
 
2.    OBJETO
O presente Termo e Condições de Uso do Cartão Sênior (“Termo de Uso”) tem por objeto regular o cadastramento, uso, validade e tarifas sobre os bilhetes e cartões emitidos pela Onpag, para pessoas maiores de 60 (sessenta) anos, moradores de Suzano e maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, moradores de Poá, que tem direito à gratuidade nas passagens do transporte público municipal (“Cartão OnPag Sênior”).

3.    REGRAS DE CADASTRAMENTO / RECADASTRAMENTO
Para o Usuário solicitar o seu Cartão Sênior, deverá apresentar a seguinte relação de documentos postos de serviço disponibilizados pela Onpag:
•    Documento de identificação com foto (ex. RG/CNH/CIE) – original;
•    CPF - original;
•    Comprovante de residência, de no máximo 6 meses (ex. conta de água, luz, gás);
•    Informar telefone de contato e/ou e-mail.

3.1.    Após a conferência da documentação acima e estando ela em ordem, a Onpag emitirá o Cartão Onpag Sênior, no prazo de 30 (trinta) dias, 
3.2.    Somente será permitido o cadastramento de 01 (um) Cartão Sênior por CPF, devendo o Usuário, comprovar anualmente seu direito de manutenção do benefício, sempre no mês do aniversário do Usuário do Cartão Onpag Sênior, mediante comparecimento ao posto de serviços da Onpag, com a documentação descrita no Item 2 acima.
3.3.    Todo Cartão Onpag Sênior, têm validade no sistema de transporte coletivo por ônibus, nas cidades onde aceitam os cartões Onpag, cuja possibilidade de utilização tiver sido dado ciência ao Usuário, pelas mesmas formas previstas neste Termo de Uso, que compreendem cartazes nos postos de distribuição, ônibus e meios eletrônicos em geral.4.     REGRAS GERAIS DE UTILIZAÇÃO
4.1.    Todo Cartão Sênior é pessoal e intrasferível, podendo ser utilizado somente pelo Usuário cadastrado, que comprovou perante a Onpag sua condição de receber a gratuidade das passagens de ônibus do transporte público no município de Suzano/SP.
4.2.    Caso o Usuário venha a ceder, emprestar ou de alguma forma permitir o uso do Cartão Onpag Sênior por outra pessoa, estará sujeito as penalidades previstas no Item 6 do presente Termo de Uso.
4.3.    Devidamente habilitado, o Cartão Onpag Sênior poderá ser utilizado pelo Usuário para comprovar o direito ao benefício da gratuidade para realização de viagens nos ônibus vinculados à Radial, nos municípios onde essa atua.